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11 / 12 / 2017 - Por Jean Valério

Prazo para agendamento do pedido de adesão termina dia 28O agendamento facilita o processo de ingresso no Simples Nacional

Agendamento está sendo feito no Portal do Simples Nacional

As empresas que desejam optar pelo Simples a partir do próximo ano têm menos de vinte dias para agendar o pedido de adesão junto à Receita Federal. O prazo para agendar o pedido de ingresso termina no dia 28 deste mês. Em alguns casos, o Simples chega a reduzir a carga tributária para o empreendedor em até 40%. O agendamento pode ser feito pela internet, no site do Simples Nacional, através do endereço http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/.

O agendamento é importante para verificar possíveis pendências e regularizar antes de encerrar o período de adesão. Quem estiver com todos os impostos e documentações em dia receberá, automaticamente, o registro no Simples Nacional no dia 1º de janeiro. Para as empresas que exercem novas atividades incluídas no regime simplificado, como alcoólicas, a opção somente pode ser feita a partir do primeiro dia do próximo ano.

O agendamento visa facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao a empresa manifestar o interesse pela opção para o ano subsequente, antecipando as verificações de pendências impeditivas ao ingresso no Regime. Assim, o contribuinte poderá dispor de mais tempo para regularizar as pendências porventura identificadas.

Os donos de pequenos negócios que ainda não fazem parte do sistema simplificado, e que por ventura perderem o prazo de agendamento, poderão pedir a adesão ao Simples Nacional a partir de janeiro. Os prazos de agendamento e de pedido de adesão não são válidos para empresas recém-criadas, que têm até 30 dias depois da liberação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para aderir ao programa.

Para as empresas que exercem as novas atividades autorizadas pela Lei Complementar 155/2016 (produtores de cervejas, vinhos, destilados e licores), não será possível realizar o agendamento. A solicitação de opção poderá ser feita em janeiro de 2018, até o dia útil 31 de janeiro. A opção, se deferida, retroagirá a 01/01/2018.

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